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TJRR - 0193411-41.2008.8.22.0001
Partes: VANDA SANTOS DE ARAUJO e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/07/2008
TJBA - 0301887-06.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA DAS NEVES ALVES ROSA e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 8016647-55.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA DAS NEVES ALVES ROSA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 15/08/2019
TJBA - 8016647-55.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x VERA LUCIA RABELO AZI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0362417-78.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA DAS NEVES ALVES ROSA e outros
Advogado: RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF2 - 5099258-20.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CAMES MACAE LTDA e outros
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5099083-26.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CAMES MACAE LTDA e outros
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5076557-31.2024.4.02.5101
Partes: CAMES MACAE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE PAULO MEIRA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/09/2024