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TJRN - 0135747-04.2011.8.20.0001
Partes: GEORGE ANDERSON OLIMPIO DA SILVEIRA e outros x MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: WALTER DE AGRA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/12/2011
TJRN - 0100581-70.2014.8.20.0108
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 06/11/2019
TJRN - 0100581-70.2014.8.20.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 13/03/2014
TJRN - 0821709-44.2017.8.20.5106
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO x ROSALBA CIARLINI ROSADO e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/11/2017
TJRN - 0821709-44.2017.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRN - 0807066-39.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME e outros
Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 06/08/2021
TJRN - 0803943-69.2014.8.20.0001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/04/2014
TJRN - 0818579-80.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO x ROSALBA CIARLINI ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/09/2016
TJRN - 0818579-80.2016.8.20.5106
Partes: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x ROSALBA CIARLINI ROSADO
Advogado: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRN - 0807803-66.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 27/06/2023