12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Juiz Convocado Ricardo Tinoco Apelação Criminal n. 0135747-04.2011.8.20.0001 Apte/Apdo: Ministério Público Apte/Apdo: Marcus Vinícius Furtado da Cunha Advogada: Dra.

Fernanda de Fátima Medeiros de Azevedo – OAB/RN 10.063 Apte/Apdo: Lauro Maia Advogados: Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393 e Dr.

Luiz Cláudio da Silva Leite – OAB/RN 18.848 Apelado: Carlos Alberto Zafred Marcelino Advogados: Dr.

Jorge Urbani Salomão – OAB/SP 274.322, Dr.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Dra.

Paola Zanelato – OAB/SP 123.013 Apelado: Luiz Antônio Tavolaro Advogados: Dr.

Marcelo Knopfelmacher – OAB/SP 169.050, Dr.

Felipe Locke Cavalcanti – OAB/SP 93.501 e Dr.

Luiz Antônio Tavolaro – OAB/SP 35.377 (em causa própria) Apelado: Cintya Kelly Nunes Delfino Advogado: Dr.

Caio Graco Pereira de Paula – OAB/RN 1.244 Apelado: Marcus Vinícius Saldanha Procópio Advogado: Dr.

Rafael Vale Bezerra – OAB/RN 8.326 Apelado: Edson César Cavalcante Silva Advogado: Dr.

Luiz Inaldo Cavalcanti – OAB/RN 12.998 Apelado: George Anderson Olímpio da Silveira Advogados: Dr.

Fábio Rodrigo Peresi – OAB/SP 203.310 e Dr.

Alexandre Jens Teixeira – OAB/SP 471.611 Apelado: José Gilmar de Carvalho Lopes Advogados: Dr.

Rafael Vale Bezerra – OAB/RN 8.326 e Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393 Apelado: Benvenuto Pereira Guimarães Advogado: Dr.

Laplace Rosado Coelho Neto – OAB/RN 7.088 Apelado: Alcides Fernandes Barbosa Advogado: Dr.

Marcelo Augusto de Moura – OAB/SP 97.975 Apelado: Jailson Herickson Costa da Silva Advogado: Dr.

José Marconi Suassuna Barreto – OAB/RN 6.069 Apelado: Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra Advogados: Dr.

Leonardo Dias de Almeida – OAB/RN 4.856 e Dr.

Jório Valença Cavalcanti Filho – OAB/PE 20.373 Apelado: Caio Biagio Zuliani Advogados: Dr.

Eduardo Antônio Dantas – OAB/RN 1.476, Dr.

Fabiano Falcão de Andrade Filho – OAB/RN 4.030 e Dr.

Flaviano da Gama Fernandes – OAB/RN 3.623 Apelado: João Olímpio Maia Ferreira de Souza Advogado: Dr.

Fabiano Falcão de Andrade Filho – OAB/RN 4.030 Apelado: Cézar Augusto Carvalho Apelado: Dr.

Allan Clayton Pereira de Almeida – OAB/RN 8.884 Apelado: Fabiano Lindemberg Santos Romeiro Advogado: Dr.

João Cabral da Silva – OAB/RN 5.177 Apelado: Eduardo de Oliveira Patrício Advogado: Dr.

Paulo de Souza Coutinho Filho – OAB/RN 2.779 Apelado: Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro Def.

Púb.: Dr.

Igor Melo Araújo Apelado: Marco Aurélio Doninelli Fernandes Advogado: Dra.

Cleidelucia Silva Prette – OAB/RS 42.708 Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DECISÃO O apelado Eduardo de Oliveira Patrício, em petição de ID 24011557, requereu a expedição da certidão de trânsito em julgado, com base na decisão que negou ao Ministério Público a reabertura de prazo para interposição de recurso de apelação.

O pedido não pode ser acolhido, porquanto, em apelação ministerial interposta contra a referida decisão, o órgão ministerial requereu, justamente, a reabertura do prazo recursal para recorrer da sentença que o absolveu das imputações que lhe foram feitas, de modo que, em eventual acolhimento, eventual certdão de trânsito em julgado expedida se tornará sem efeito.

Por esse motivo, nego provimento ao pleito.

Ato contínuo, considerando o teor da certidão ID 23580853, determino a intimação pessoal do réu Marcus Vinícius Furtado da Cunha para que providencie a apresentação das razões do apelo, no prazo legal.

Permanecendo inerte o recorrente, remetam-se os autos à Defensoria Pública, com o fim de nomear Defensor para atuar no presente processo, e cumprir a diligência acima mencionada.

Em seguida, remetam-se os autos à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões aos recursos das defesas do recorrente e do corréu Lauro Maia.

Após, diante da interposição de Apelação Criminal pelo Ministério Público, ID 22226497, intimem-se os apelados, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo legal, apresentem as contrarrazões ao recurso.

Por fim, à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal, 1 de abril de 2024.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
10/04/2024 14:43

Apensado ao processo 0003280-61.2011.8.20.0001
10/04/2024 14:33

Apensado ao processo 0127565-29.2011.8.20.0001
26/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:21

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:21

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de JORGE URBANI SALOMAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO PERESI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de FELIPE LOCKE CAVALCANTI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de Fernanda Azevedo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCELO KNOEPFELMACHER em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de PAOLA ZANELATO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:56

Decorrido prazo de JORIO VALENCA CAVALCANTI FILHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:14

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
04/07/2023 12:20

Decorrido prazo de CLEIDELUCIA SILVA PRETTE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:20

Decorrido prazo de RODNEY BARBIERATO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:20

Decorrido prazo de MARCELO KNOEPFELMACHER em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:18

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:18

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIZ INALDO CAVALCANTI em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:45

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
29/06/2023 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
28/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Ação Penal nº 0135747-04.2011.8.20.0001 AUTOR: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REUS: GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, MARCUS VINÍCIUS FURTADO DA CUNHA, LUIZ ANTONIO TAVOLARO, ALCIDES FERNANDES BARBOSA, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA, CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO, EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA, MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO, MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES, EDUARDO OLIVEIRA PATRÍCIO, CINTYA KELLY NUNES DELFINO, CAIO BIAGIO ZULIANI, JAILSON HERICKSON COSTA DA SILVA, FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO, CEZAR AUGUSTO CARVALHO, LAURO MAIA, BENVENUTO PEREIRA GUIMARÃES, MARIA SELMA MAIA DE MEDEIROS, JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES, JOÃO OLIMPIO MAIA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO 01.

Vistos etc. 02.

Autos devolvidos pelo Grupo de Apoio à Metas, em razão da prolação da Sentença, que julgou parcialmente procedente a pretensão estatal, assim como julgou os Embargos de Declaração opostos, que esgota a competência daquela Comissão de Improbidade Administrativa. 03.

Vieram-me os autos conclusos, registrando-se, de início, a fim de afastar eventual arguição de suspeição, que não há nada de mérito a decidir nestes autos, apenas questões administrativas relacionadas a bens e valores bloqueados e remessa de recursos ao Egrégio TJRN, justificando-se, ainda, a demora na apreciação, face à complexidade do feito e a extensa pauta de audiências que tenho realizado, diariamente, neste Juízo. 04.

Cuida-se de Petição de Id. 96226014, em que a defesa de EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA requer a restituição de coisas apreendidas e desbloqueio de valores nas contas bancárias da pessoa física, portador do CPF: *66.***.*64-53, conta corrente nº 8036-5, agência 3777-X do Banco do Brasil S/A e da empresa INSPETRANS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.***.***/0001-66, conta corrente 24578-X, agência 8082-9, atualmente conta nº 124578-3 e agência 3698-6, do Banco do Brasil S/A; 05.

Petição de Id. 95067533, em que a defesa de MARCUS VINÍCIUS FURTADO DA CUNHA, registra ciência da decisão de Id. 93846949 e pugna pela intimação para apresentação das razões da Apelação; 06.

Petição de Id. 94774619, em que o representante do Ministério Público Estadual pede que o processo seja saneado com a conversão do feito em diligência para que sejam juntadas as mídias faltantes no processo digitalizado, assim como requer a juntada de cópia da sentença nos autos digitais, vez que o link disponibilizado não estaria mais disponível, pugnando pela reabertura de prazo para interposição de eventual recurso de apelação; 07.

Petição de Id. 94508379, em que a defesa de LAURO MAIA apresenta recurso de apelação, informando que deseja arrazoar na Instância Superior; 08.

Petição de Id. 94418737, da defesa de EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA renunciando ao prazo recursal; 09.

Petição de Id. 94219175, em que a defesa de CARLOS THEODORICO CARVALHO BEZERRA pede o desbloqueio do valor retido.

Certidão de Id. 94315404, dando conta do desbloqueio do valor de R$ 839.098,06 em favor de CARLOS THEODORICO CARVALHO BEZERRA. 10.

Relatados.

Decido. 11.

Cumpra-se a decisão de Id. 93846949, realizando o desbloqueio dos valores e bens apreendidos do acusado EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA e demais acusados que tiveram suas punibilidades extintas em razão da prescrição ou tenham sido absolvidos e, eventualmente, possuam bens ou valores a restituir, devendo ser dissolvido qualquer ônus experimentado pelos sentenciados no curso da ação penal que tramitou por este Juízo, conforme consignado na decisão retro. 12.

Diligencie-se como requerido pelo Ministério Público quanto a juntada de mídias e de cópia da sentença constantes dos autos físicos, antes de remeter o processo ao TJRN para julgamento das apelações, acaso ainda não tenham sido juntadas nos autos digitais, não havendo que se falar, entretanto, em reabertura de prazo para eventual interposição de apelações, sendo certo que as partes tomaram ciência da sentença, na época de sua disponibilização através do link “https://www.tjrn.jus.br/processos/0135747-04.2011.8.20.0001”, inclusive o representante ministerial, apresentou o recurso de Id.78668541 e as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos, como se vê do Id. 91092175, conforme declarado na própria decisão que julgou os Embargos de Declaração (Id. 96846949), acrescente-se, ainda, que as cópias dos autos físicos foram disponibilizadas a todas as partes, consoante consignado no despacho de Id. 78066145, que determinou vista dos autos às partes para o oferecimento das alegações finais, no prazo de 20 (vinte) dias e, como se vê de várias certidões do processo, a exemplo do id. 78069882 (págs. 29 e 31). 13.

Em face da certidão de id. 102224023, RECEBO a apelação interposta pelo acusado LAURO MAIA, vez que presentes o pressupostos recursais.

Assim, remetam-se os autos ao Egrégio TJRN, considerando que os réus MARCUS VINÍCIUS FURTADO DA CUNHA, cuja apelação de Id. 81168275 já foi recebida, conforme decisão de Id. 93846949 e LAURO MAIA declararam desejar arrazoar em 2ª Instância.

P.

I e cumpridas todas as determinações da decisão de Id. 93846949, assim como juntando-se aos autos as mídias e cópia da sentença, acaso não providenciada quando da digitalização e cadastro do processo no sistema PJe, de tudo certificando, inclusive quanto à indisponibilidade do link mencionado pelo Ministério Público, constante da certidão de Id. 73132909.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJRN, para julgamento das apelações.

Natal/RN, 22 de junho de 2023.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:22

Outras Decisões
22/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:36

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:36

Decorrido prazo de FELIPE LOCKE CAVALCANTI em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:36

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:36

Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:35

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:35

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de JORGE URBANI SALOMAO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de Fernanda Azevedo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:34

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:33

Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:33

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO PERESI em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:30

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCELO KNOEPFELMACHER em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PAOLA ZANELATO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:02

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 07:13

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 07:37

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2023 02:01

Decorrido prazo de JORIO VALENCA CAVALCANTI FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 11:44

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2023 14:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 22:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCELO KNOEPFELMACHER em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de PAOLA ZANELATO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de JORIO VALENCA CAVALCANTI FILHO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de FELIPE LOCKE CAVALCANTI em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS DE CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de JORGE URBANI SALOMAO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:11

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:04

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:02

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:49

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 07:02

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 06:41

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:33

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:30

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 13:47

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição incidental
28/01/2023 12:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:24

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2023 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
18/01/2023 11:57

Outras Decisões
12/01/2023 09:28

Juntada de custas
12/01/2023 09:25

Juntada de custas
11/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:55

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 22:54

Conclusos para decisão
02/11/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:58

Conclusos para decisão
16/08/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:16

Decorrido prazo de BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA em 02/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 14:18

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 02/05/2022 23:59.
06/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:28

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:28

Decorrido prazo de LAPLACE ROSADO COELHO NETO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:22

Decorrido prazo de LUIZ INALDO CAVALCANTI em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:15

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:49

Decorrido prazo de THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de CRISTIANA DE ASSIS PIETROCOLA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:37

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:37

Decorrido prazo de JOAO CABRAL DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:45

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 17:20

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2022 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 08:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2022 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2022 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:24

Conclusos para despacho
09/02/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/02/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:12

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:19

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:09

Recebidos os autos
02/02/2022 02:13

Digitalizado PJE
11/01/2022 08:54

Recebimento
24/09/2021 11:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE
24/09/2021 11:14

Recebidos os autos do Magistrado
30/01/2020 07:45

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
11/11/2019 01:18

Concluso para sentença
17/10/2019 10:09

Certidão expedida/exarada
10/10/2019 03:19

Petição
08/10/2019 02:02

Documento
07/10/2019 02:57

Documento
04/10/2019 11:09

Concluso para despacho
04/10/2019 11:09

Petição
19/09/2019 03:11

Documento
12/09/2019 12:09

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2019 12:09

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2019 11:07

Mero expediente
12/09/2019 08:48

Concluso para despacho
12/09/2019 08:47

Documento
12/09/2019 03:23

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2019 03:16

Mero expediente
10/09/2019 09:52

Recebidos os autos do Magistrado
10/09/2019 09:52

Recebidos os autos do Magistrado
10/09/2019 09:21

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2019 08:55

Mero expediente
10/09/2019 08:52

Concluso para despacho
09/09/2019 11:34

Mero expediente
05/09/2019 10:06

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 10:06

Recebidos os autos do Magistrado
04/09/2019 09:44

Documento
26/08/2019 10:37

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2019 10:26

Outras Decisões
26/08/2019 02:33

Expedição de ofício
26/08/2019 01:15

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2019 01:06

Outras Decisões
26/08/2019 01:01

Outras Decisões
21/08/2019 03:58

Documento
15/08/2019 11:41

Outras Decisões
14/08/2019 10:45

Concluso para sentença
05/08/2019 11:39

Expedição de ofício
26/07/2019 07:51

Juntada de Parecer Ministerial
26/07/2019 01:54

Concluso para sentença
19/07/2019 01:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 01:54

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2019 07:48

Remetidos os Autos ao Promotor
03/07/2019 09:50

Petição
03/07/2019 09:46

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2019 09:46

Recebidos os autos do Magistrado
20/06/2019 05:37

Certidão expedida/exarada
20/06/2019 05:15

Documento
19/06/2019 11:23

Concluso para sentença
18/06/2019 09:44

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2019 09:44

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2019 01:35

Documento
29/04/2019 08:40

Concluso para sentença
26/04/2019 10:57

Recebidos os autos do Magistrado
26/04/2019 10:57

Recebidos os autos do Magistrado
20/03/2019 12:50

Certidão expedida/exarada
20/03/2019 01:45

Concluso para sentença
20/03/2019 01:00

Documento
07/03/2019 10:44

Documento
28/02/2019 10:53

Certidão expedida/exarada
28/02/2019 10:07

Juntada de Alegações Finais
28/02/2019 10:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2019 10:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/02/2019 10:21

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
14/02/2019 11:32

Certidão expedida/exarada
07/02/2019 02:58

Juntada de Alegações Finais
07/02/2019 02:57

Despacho Proferido em Correição
28/01/2019 08:34

Certidão expedida/exarada
28/01/2019 08:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2019 08:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2019 03:53

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2019 03:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:59

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
19/12/2018 02:26

Certidão expedida/exarada
14/12/2018 11:11

Juntada de mandado
10/12/2018 01:24

Certidão de Oficial Expedida
08/11/2018 09:06

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2018 08:28

Expedição de edital
07/11/2018 03:10

Expedição de Mandado
30/10/2018 09:29

Relação encaminhada ao DJE
30/10/2018 09:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 01:40

Certidão expedida/exarada
25/10/2018 01:26

Juntada de Alegações Finais
23/10/2018 10:52

Juntada de Alegações Finais
22/10/2018 01:14

Juntada de Alegações Finais
16/10/2018 02:03

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2018 10:30

Mero expediente
11/10/2018 11:01

Certidão expedida/exarada
11/10/2018 10:18

Expedição de termo
11/10/2018 09:46

Juntada de Alegações Finais
25/09/2018 02:57

Juntada de Alegações Finais
21/09/2018 02:06

Juntada de Alegações Finais
20/09/2018 11:54

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2018 11:27

Mero expediente
20/09/2018 10:10

Juntada de Alegações Finais
20/09/2018 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 02:23

Certidão expedida/exarada
18/09/2018 10:21

Expedição de termo
18/09/2018 10:12

Juntada de Alegações Finais
17/09/2018 03:21

Juntada de Alegações Finais
11/09/2018 11:19

Apensamento
10/09/2018 02:04

Juntada de AR
27/08/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 02:19

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2018 01:58

Juntada de Alegações Finais
24/08/2018 01:55

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2018 01:55

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2018 08:42

Certidão expedida/exarada
02/08/2018 10:34

Remetidos os Autos ao Promotor
02/08/2018 09:22

Documento
27/07/2018 10:16

Mero expediente
23/07/2018 01:19

Certidão expedida/exarada
20/07/2018 03:00

Juntada de carta precatória
19/06/2018 12:02

Certidão expedida/exarada
18/06/2018 12:11

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 01:26

Documento
24/05/2018 09:05

Expedição de ofício
18/05/2018 09:05

Expedição de termo
17/05/2018 01:32

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2018 01:32

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2018 01:27

Expedição de edital
17/05/2018 01:15

Certidão expedida/exarada
16/05/2018 10:58

Expedição de ofício
16/05/2018 04:08

Expedição de edital
15/05/2018 11:11

Petição
04/05/2018 11:34

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2018 10:27

Mero expediente
27/04/2018 01:48

Certidão expedida/exarada
27/04/2018 01:41

Certidão expedida/exarada
25/04/2018 09:30

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2018 11:22

Expedição de Carta precatória
24/04/2018 02:10

Mero expediente
20/04/2018 10:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 01:57

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2018 01:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 11:53

Certidão expedida/exarada
06/04/2018 09:41

Certidão expedida/exarada
21/03/2018 01:28

Mero expediente
09/03/2018 08:42

Documento
28/02/2018 09:01

Documento
27/02/2018 02:29

Certidão expedida/exarada
26/02/2018 02:25

Recebimento
26/02/2018 02:25

Remessa
08/02/2018 11:53

Concluso para decisão
06/02/2018 01:24

Documento
30/01/2018 09:45

Certidão expedida/exarada
29/01/2018 02:36

Documento
29/01/2018 01:59

Certidão expedida/exarada
19/12/2017 11:32

Juntada de Parecer Ministerial
19/12/2017 11:27

Recebimento
19/12/2017 11:27

Remetidos os Autos ao Promotor
19/12/2017 03:35

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2017 02:56

Ato ordinatório
10/12/2017 05:10

Prazo Alterado
06/12/2017 10:44

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2017 10:15

Redistribuição por direcionamento
05/12/2017 07:56

Expedição de documento
30/11/2017 08:24

Mero expediente
29/11/2017 09:58

Mero expediente
24/11/2017 08:22

Expedição de ofício
23/11/2017 02:01

Certidão expedida/exarada
26/10/2017 09:58

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2017 09:49

Morte do agente
26/10/2017 08:31

Morte do agente
25/10/2017 01:33

Morte do agente
20/10/2017 10:51

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2017 08:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:04

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2017 09:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 08:53

Expedição de ofício
18/09/2017 08:30

Expedição de ofício
18/09/2017 08:11

Relação encaminhada ao DJE
18/09/2017 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 12:58

Expedição de ofício
13/09/2017 01:35

Expedição de ofício
06/09/2017 02:34

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2017 02:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 02:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 09:09

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2017 08:24

Mero expediente
15/08/2017 03:26

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2017 02:49

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2017 01:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 02:29

Expedição de ofício
09/08/2017 02:00

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2017 10:37

Expedição de ofício
02/08/2017 02:28

Expedição de ofício
02/08/2017 01:28

Certidão expedida/exarada
01/08/2017 07:16

Expedição de termo
28/07/2017 08:56

Expedição de ofício
28/07/2017 08:33

Expedição de termo
28/07/2017 02:46

Expedição de termo
26/07/2017 10:42

Expedição de ofício
26/07/2017 10:22

Relação encaminhada ao DJE
26/07/2017 09:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 11:36

Expedição de ofício
07/07/2017 01:50

Relação encaminhada ao DJE
07/07/2017 01:20

Decisão Proferida
07/07/2017 01:07

Petição
30/06/2017 09:22

Certidão expedida/exarada
23/06/2017 11:23

Expedição de ofício
23/06/2017 01:58

Certidão expedida/exarada
21/06/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 01:47

Relação encaminhada ao DJE
19/06/2017 10:20

Relação encaminhada ao DJE
19/06/2017 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 11:35

Expedição de ofício
13/06/2017 04:03

Certidão expedida/exarada
13/06/2017 03:50

Audiência
09/06/2017 12:38

Expedição de termo
09/06/2017 02:31

Decisão Proferida
09/06/2017 01:36

Expedição de Carta precatória
08/06/2017 03:44

Expedição de termo
07/06/2017 07:44

Audiência
07/06/2017 07:44

Audiência
07/06/2017 07:39

Expedição de termo
07/06/2017 02:54

Expedição de termo
06/06/2017 04:00

Expedição de termo
06/06/2017 03:52

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2017 03:19

Expedição de termo
05/06/2017 11:23

Expedição de termo
05/06/2017 11:15

Expedição de termo
05/06/2017 08:26

Expedição de termo
05/06/2017 03:41

Expedição de ofício
02/06/2017 08:59

Expedição de termo
02/06/2017 08:14

Expedição de termo
02/06/2017 07:41

Certidão expedida/exarada
02/06/2017 03:06

Relação encaminhada ao DJE
02/06/2017 02:16

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2017 09:09

Expedição de termo
01/06/2017 07:54

Expedição de termo
01/06/2017 04:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 04:24

Expedição de termo
01/06/2017 04:11

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2017 04:02

Expedição de termo
31/05/2017 10:43

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 07:48

Expedição de termo
31/05/2017 07:31

Expedição de termo
29/05/2017 02:45

Expedição de termo
26/05/2017 10:46

Expedição de Carta precatória
26/05/2017 01:41

Expedição de ofício
25/05/2017 02:35

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2017 02:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 11:19

Expedição de Carta precatória
24/05/2017 01:37

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2017 01:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 11:38

Decisão Proferida
22/05/2017 03:27

Relação encaminhada ao DJE
19/05/2017 03:19

Expedição de ofício
17/05/2017 05:31

Recebimento
17/05/2017 04:19

Expedição de ofício
17/05/2017 01:58

Expedição de ofício
16/05/2017 03:03

Expedição de ofício
15/05/2017 11:20

Remetidos os Autos ao Promotor
15/05/2017 11:19

Recebimento
15/05/2017 10:14

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2017 10:14

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2017 09:54

Mero expediente
15/05/2017 09:19

Expedição de edital
12/05/2017 11:34

Documento
12/05/2017 11:32

Juntada de carta devolvida
12/05/2017 11:27

Mero expediente
12/05/2017 10:02

Expedição de carta de intimação
12/05/2017 09:23

Certidão expedida/exarada
11/05/2017 11:48

Expedição de ofício
11/05/2017 11:32

Expedição de ofício
11/05/2017 10:57

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2017 02:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 10:54

Expedição de ofício
10/05/2017 07:03

Certidão de Oficial Expedida
10/05/2017 03:04

Expedição de ofício
10/05/2017 02:19

Certidão de Oficial Expedida
03/05/2017 11:49

Expedição de ofício
03/05/2017 04:39

Remetidos os Autos ao Advogado
02/05/2017 02:58

Certidão de Oficial Expedida
25/04/2017 10:17

Expedição de termo
20/04/2017 09:00

Expedição de ofício
20/04/2017 08:39

Expedição de ofício
19/04/2017 03:01

Expedição de ofício
19/04/2017 02:14

Expedição de ofício
19/04/2017 01:06

Certidão de Oficial Expedida
18/04/2017 11:06

Certidão de Oficial Expedida
18/04/2017 09:32

Expedição de Mandado
17/04/2017 11:21

Recebimento
11/04/2017 11:30

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2017 11:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 11:15

Mero expediente
07/04/2017 08:42

Certidão de Oficial Expedida
07/04/2017 02:00

Remetidos os Autos ao Promotor
07/04/2017 01:27

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2017 11:13

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2017 10:59

Mero expediente
05/04/2017 08:38

Mero expediente
05/04/2017 01:18

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2017 09:40

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2017 08:58

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2017 08:53

Certidão de Oficial Expedida
04/04/2017 08:50

Expedição de documento
04/04/2017 01:18

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 01:25

Certidão de Oficial Expedida
30/03/2017 10:48

Expedição de Carta precatória
30/03/2017 10:16

Expedição de ofício
29/03/2017 11:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 10:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 09:59

Mero expediente
29/03/2017 03:54

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2017 03:54

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2017 03:30

Certidão expedida/exarada
29/03/2017 01:07

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2017 09:22

Expedição de Mandado
28/03/2017 09:05

Expedição de Mandado
28/03/2017 09:01

Expedição de Carta precatória
28/03/2017 08:51

Expedição de Mandado
28/03/2017 08:41

Certidão expedida/exarada
28/03/2017 08:26

Expedição de Mandado
28/03/2017 03:01

Certidão expedida/exarada
27/03/2017 11:50

Expedição de Mandado
27/03/2017 11:33

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:59

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:37

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:30

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:24

Expedição de Mandado
27/03/2017 09:34

Expedição de Mandado
27/03/2017 09:31

Expedição de Carta precatória
27/03/2017 09:06

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2017 08:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 08:49

Expedição de Carta precatória
27/03/2017 08:22

Expedição de Mandado
27/03/2017 03:08

Expedição de Mandado
27/03/2017 02:32

Expedição de Mandado
27/03/2017 02:25

Expedição de Carta precatória
27/03/2017 02:14

Expedição de Mandado
27/03/2017 01:39

Expedição de Mandado
24/03/2017 11:36

Expedição de ofício
24/03/2017 03:23

Expedição de Mandado
24/03/2017 02:31

Expedição de Carta precatória
23/03/2017 11:18

Ato ordinatório
23/03/2017 03:08

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2017 11:25

Certidão expedida/exarada
22/03/2017 10:29

Audiência
22/03/2017 10:29

Audiência
22/03/2017 10:29

Audiência
22/03/2017 10:28

Audiência
22/03/2017 10:28

Audiência
22/03/2017 10:28

Expedição de ofício
22/03/2017 10:27

Audiência
22/03/2017 10:27

Audiência
22/03/2017 10:26

Audiência
22/03/2017 10:26

Audiência
22/03/2017 10:25

Audiência
22/03/2017 09:39

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2017 09:30

Decisão Proferida
21/03/2017 02:58

Expedição de ofício
21/03/2017 02:11

Decisão Proferida
13/03/2017 11:40

Expedição de ofício
09/03/2017 07:43

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2017 09:53

Certidão expedida/exarada
08/03/2017 02:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 11:37

Expedição de Carta precatória
03/03/2017 10:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 02:56

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2017 02:50

Expedição de edital
03/03/2017 02:39

Expedição de Carta precatória
03/03/2017 02:25

Expedição de ofício
03/03/2017 02:17

Relação encaminhada ao DJE
03/03/2017 01:26

Expedição de carta de intimação
24/02/2017 01:59

Expedição de termo
23/02/2017 03:15

Relação encaminhada ao DJE
23/02/2017 02:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 10:54

Relação encaminhada ao DJE
16/02/2017 10:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 08:36

Expedição de Mandado
13/02/2017 01:34

Certidão expedida/exarada
03/02/2017 11:21

Expedição de ofício
03/02/2017 07:58

Decisão Proferida
03/02/2017 02:11

Relação encaminhada ao DJE
03/02/2017 01:39

Expedição de Carta precatória
03/02/2017 01:00

Expedição de ofício
02/02/2017 02:31

Relação encaminhada ao DJE
01/02/2017 09:06

Ato ordinatório
01/02/2017 01:43

Certidão expedida/exarada
31/01/2017 10:24

Certidão expedida/exarada
30/01/2017 01:58

Expedição de ofício
27/01/2017 09:08

Expedição de Carta precatória
26/01/2017 10:10

Expedição de ofício
26/01/2017 06:32

Certidão de Oficial Expedida
26/01/2017 02:03

Expedição de ofício
25/01/2017 11:09

Expedição de ofício
25/01/2017 09:42

Expedição de ofício
25/01/2017 09:08

Certidão expedida/exarada
23/01/2017 10:29

Expedição de ofício
23/01/2017 02:23

Expedição de ofício
23/01/2017 01:30

Expedição de ofício
20/01/2017 09:57

Decisão Proferida
20/01/2017 05:13

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2017 05:08

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2017 05:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 11:48

Expedição de ofício
19/01/2017 10:24

Expedição de Carta precatória
18/01/2017 03:13

Certidão expedida/exarada
18/01/2017 02:16

Expedição de ofício
17/01/2017 03:16

Certidão expedida/exarada
16/01/2017 11:45

Expedição de Carta precatória
16/01/2017 11:29

Expedição de Carta precatória
16/01/2017 11:01

Expedição de Carta precatória
16/01/2017 03:43

Expedição de ofício
16/01/2017 03:12

Expedição de ofício
16/01/2017 02:52

Expedição de ofício
16/01/2017 01:59

Expedição de ofício
13/01/2017 11:42

Expedição de ofício
13/01/2017 02:56

Certidão expedida/exarada
13/01/2017 02:28

Certidão expedida/exarada
11/01/2017 03:07

Mero expediente
11/01/2017 03:02

Expedição de Mandado
11/01/2017 01:45

Expedição de Mandado
10/01/2017 11:44

Expedição de ofício
10/01/2017 02:54

Expedição de ofício
10/01/2017 01:41

Expedição de ofício
19/12/2016 12:22

Expedição de ofício
19/12/2016 11:13

Decisão Proferida
19/12/2016 04:42

Certidão de Oficial Expedida
19/12/2016 01:28

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2016 10:50

Expedição de ofício
15/12/2016 10:41

Expedição de ofício
15/12/2016 02:26

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2016 01:35

Mero expediente
14/12/2016 01:36

Expedição de Carta precatória
13/12/2016 09:59

Expedição de ofício
13/12/2016 02:55

Decisão Proferida
13/12/2016 01:27

Expedição de ofício
12/12/2016 11:57

Expedição de ofício
12/12/2016 09:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 08:59

Expedição de ofício
12/12/2016 03:00

Expedição de termo
12/12/2016 02:26

Expedição de ofício
12/12/2016 02:21

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2016 09:35

Expedição de ofício
02/12/2016 03:07

Expedição de ofício
30/11/2016 10:29

Expedição de documento
25/11/2016 08:32

Decisão Proferida
25/11/2016 02:24

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2016 09:00

Certidão expedida/exarada
23/11/2016 08:38

Certidão expedida/exarada
18/11/2016 11:33

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 09:01

Juntada de Parecer Ministerial
18/11/2016 07:36

Decisão Proferida
18/11/2016 05:14

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 05:14

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 05:14

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 05:06

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 05:06

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 03:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 03:00

Mero expediente
18/11/2016 02:56

Documento
18/11/2016 02:39

Expedição de edital
18/11/2016 02:06

Certidão expedida/exarada
17/11/2016 08:37

Certidão de Oficial Expedida
15/11/2016 01:07

Certidão de Oficial Expedida
14/11/2016 10:17

Expedição de ofício
14/11/2016 09:23

Mero expediente
14/11/2016 09:03

Certidão de Oficial Expedida
14/11/2016 04:48

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 11:13

Certidão expedida/exarada
11/11/2016 10:12

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 10:08

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 02:41

Certidão expedida/exarada
10/11/2016 03:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 03:47

Expedição de ofício
10/11/2016 03:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 02:43

Expedição de ofício
10/11/2016 01:44

Certidão de Oficial Expedida
08/11/2016 01:49

Certidão expedida/exarada
04/11/2016 09:02

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 08:57

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 04:26

Expedição de Mandado
03/11/2016 01:36

Expedição de Carta precatória
01/11/2016 10:38

Expedição de Mandado
01/11/2016 04:11

Expedição de edital
01/11/2016 02:28

Expedição de ofício
01/11/2016 01:37

Expedição de Carta precatória
31/10/2016 12:00

Expedição de ofício
31/10/2016 11:39

Expedição de ofício
31/10/2016 09:49

Expedição de ofício
31/10/2016 02:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 04:14

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2016 03:47

Certidão de Oficial Expedida
27/10/2016 03:40

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2016 02:55

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2016 01:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 09:56

Certidão de Oficial Expedida
25/10/2016 02:50

Expedição de Mandado
25/10/2016 02:30

Expedição de Mandado
24/10/2016 10:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 04:46

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2016 03:33

Expedição de Mandado
24/10/2016 03:09

Expedição de Mandado
24/10/2016 02:40

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2016 02:30

Expedição de Mandado
21/10/2016 11:17

Expedição de Mandado
21/10/2016 04:05

Expedição de Mandado
21/10/2016 03:33

Expedição de Mandado
20/10/2016 11:25

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 11:21

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 11:11

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 11:02

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:46

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:42

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:33

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
20/10/2016 10:26

Recebido os Autos do Advogado
20/10/2016 10:26

Recebimento
20/10/2016 10:26

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:16

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 10:08

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 09:50

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 09:44

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 09:34

Expedição de Carta precatória
20/10/2016 02:27

Expedição de ofício
20/10/2016 01:53

Certidão expedida/exarada
20/10/2016 01:19

Recebido os Autos do Advogado
20/10/2016 01:19

Recebimento
18/10/2016 12:58

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 11:43

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 11:15

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 10:21

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 10:01

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 01:21

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 01:13

Expedição de Carta precatória
17/10/2016 12:56

Expedição de Carta precatória
17/10/2016 05:34

Certidão de Oficial Expedida
17/10/2016 03:13

Remetidos os Autos ao Advogado
17/10/2016 02:12

Expedição de Carta precatória
17/10/2016 01:29

Expedição de Carta precatória
17/10/2016 01:05

Expedição de Carta precatória
16/10/2016 05:18

Certidão de Oficial Expedida
14/10/2016 12:37

Certidão de Oficial Expedida
14/10/2016 03:17

Certidão expedida/exarada
13/10/2016 10:59

Expedição de documento
13/10/2016 10:27

Expedição de documento
13/10/2016 02:37

Expedição de documento
13/10/2016 02:25

Expedição de Mandado
13/10/2016 01:26

Expedição de Mandado
11/10/2016 04:21

Expedição de Mandado
11/10/2016 04:03

Expedição de Mandado
11/10/2016 03:50

Expedição de Mandado
11/10/2016 03:38

Expedição de Mandado
11/10/2016 03:14

Expedição de Mandado
11/10/2016 02:36

Expedição de Mandado
11/10/2016 02:21

Expedição de Mandado
11/10/2016 02:08

Expedição de Mandado
11/10/2016 01:59

Expedição de Mandado
11/10/2016 01:46

Expedição de Mandado
11/10/2016 01:32

Expedição de Mandado
10/10/2016 04:13

Certidão de Oficial Expedida
10/10/2016 03:13

Certidão de Oficial Expedida
07/10/2016 11:42

Certidão expedida/exarada
05/10/2016 09:39

Expedição de carta de intimação
05/10/2016 09:22

Expedição de carta de intimação
05/10/2016 03:42

Expedição de termo
05/10/2016 03:03

Certidão expedida/exarada
05/10/2016 02:40

Relação encaminhada ao DJE
05/10/2016 02:18

Recebido os Autos do Advogado
05/10/2016 02:18

Recebimento
05/10/2016 01:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 11:29

Expedição de ofício
04/10/2016 10:21

Expedição de Mandado
04/10/2016 10:04

Expedição de Mandado
04/10/2016 09:50

Expedição de Mandado
04/10/2016 09:41

Expedição de Mandado
04/10/2016 09:32

Expedição de Mandado
04/10/2016 09:19

Expedição de Mandado
04/10/2016 09:10

Expedição de Mandado
04/10/2016 08:51

Expedição de Mandado
04/10/2016 03:53

Expedição de carta de intimação
04/10/2016 03:42

Expedição de carta de intimação
04/10/2016 03:22

Expedição de carta de intimação
04/10/2016 01:07

Expedição de carta de intimação
30/09/2016 11:30

Expedição de Carta precatória
30/09/2016 03:58

Expedição de Carta precatória
30/09/2016 03:50

Expedição de Carta precatória
30/09/2016 03:36

Expedição de Mandado
30/09/2016 03:25

Expedição de Carta precatória
30/09/2016 02:48

Expedição de Carta precatória
29/09/2016 12:00

Expedição de Mandado
29/09/2016 11:53

Expedição de ofício
29/09/2016 11:43

Expedição de ofício
29/09/2016 11:10

Expedição de ofício
29/09/2016 10:38

Expedição de Mandado
29/09/2016 09:54

Expedição de Mandado
29/09/2016 03:36

Expedição de Mandado
29/09/2016 02:50

Expedição de Mandado
29/09/2016 02:21

Expedição de Mandado
29/09/2016 01:35

Expedição de Mandado
28/09/2016 11:43

Expedição de documento
28/09/2016 02:56

Expedição de Mandado
27/09/2016 03:46

Certidão expedida/exarada
27/09/2016 03:40

Certidão expedida/exarada
22/09/2016 10:56

Expedição de ofício
22/09/2016 10:29

Expedição de ofício
22/09/2016 03:58

Audiência
22/09/2016 03:58

Audiência
22/09/2016 03:16

Audiência
22/09/2016 03:15

Audiência
22/09/2016 03:06

Audiência
21/09/2016 11:06

Expedição de ofício
21/09/2016 02:21

Certidão expedida/exarada
30/08/2016 01:46

Desmembramento de Feitos
30/08/2016 01:30

Desmembramento de Feitos
23/08/2016 01:35

Expedição de ofício
29/07/2016 01:35

Remetidos os Autos ao Advogado
21/07/2016 11:51

Petição
21/07/2016 11:51

Petição
21/07/2016 11:50

Petição
21/07/2016 11:50

Petição
21/07/2016 11:49

Petição
11/07/2016 11:16

Recebido os Autos do Advogado
11/07/2016 11:16

Recebimento
11/07/2016 09:20

Remetidos os Autos ao Advogado
07/07/2016 09:21

Petição
07/07/2016 01:36

Decisão Proferida
06/07/2016 08:39

Petição
06/07/2016 08:39

Juntada de carta precatória
06/07/2016 08:37

Recebimento
22/06/2016 07:16

Remetidos os Autos ao Promotor
21/06/2016 05:35

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2016 05:16

Decisão Proferida
10/03/2016 03:03

Relação encaminhada ao DJE
04/03/2016 03:12

Decisão Proferida
18/02/2016 08:50

Juntada de Parecer Ministerial
18/02/2016 08:45

Documento
18/02/2016 08:43

Recebimento
12/02/2016 01:03

Remetidos os Autos ao Promotor
04/02/2016 10:07

Mero expediente
03/02/2016 11:06

Juntada de Resposta à Acusação
11/12/2015 01:56

Certidão expedida/exarada
09/12/2015 03:47

Despacho Proferido em Correição
04/12/2015 12:21

Juntada de Ofício
25/11/2015 02:15

Certidão expedida/exarada
09/11/2015 10:37

Expedição de Carta precatória
09/11/2015 10:35

Recebimento
06/11/2015 12:54

Remetidos os Autos ao Promotor
03/11/2015 01:01

Decisão Proferida
27/10/2015 02:39

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2015 01:31

Expedição de ofício
23/10/2015 03:30

Expedição de edital
23/10/2015 03:21

Expedição de Carta precatória
09/10/2015 11:33

Documento
09/10/2015 11:32

Documento
09/10/2015 08:34

Decisão Proferida
09/10/2015 04:59

Relação encaminhada ao DJE
07/10/2015 12:16

Documento
24/09/2015 12:50

Mero expediente
24/09/2015 05:39

Relação encaminhada ao DJE
15/09/2015 11:00

Decisão Proferida
15/09/2015 10:43

Juntada de Parecer Ministerial
15/09/2015 05:07

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2015 10:00

Documento
08/09/2015 04:41

Certidão expedida/exarada
07/08/2015 04:56

Expedição de ofício
07/08/2015 04:00

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2015 03:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 04:14

Expedição de carta de intimação
04/08/2015 10:59

Expedição de ofício
09/06/2015 05:56

Expedição de carta de intimação
09/06/2015 05:05

Relação encaminhada ao DJE
09/06/2015 04:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 08:54

Mero expediente
25/05/2015 03:24

Recebimento
15/05/2015 08:55

Remetidos os Autos ao Promotor
13/05/2015 01:29

Mero expediente
13/05/2015 01:26

Petição
06/04/2015 03:58

Recebimento
09/03/2015 11:02

Decisão Proferida
09/03/2015 03:52

Remetidos os Autos ao Promotor
09/03/2015 01:29

Certidão expedida/exarada
09/03/2015 01:13

Relação encaminhada ao DJE
09/03/2015 01:03

Decisão Proferida
21/01/2015 03:47

Recebimento
13/01/2015 08:44

Remetidos os Autos ao Promotor
09/01/2015 09:01

Documento
19/12/2014 09:43

Documento
19/12/2014 05:12

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2014 02:13

Mero expediente
10/12/2014 06:16

Expedição de ofício
09/12/2014 05:50

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2014 09:16

Expedição de edital
27/11/2014 05:59

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2014 05:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 05:43

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2014 06:23

Mero expediente
04/11/2014 05:23

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
24/10/2014 11:31

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2014 11:27

Recebimento
13/10/2014 08:00

Decisão Proferida
08/10/2014 11:47

Concluso para decisão
07/10/2014 05:18

Recebimento
06/10/2014 12:03

Remetidos os Autos ao Promotor
06/10/2014 09:10

Expedição de ofício
02/10/2014 04:20

Decurso de Prazo
27/09/2014 12:34

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2014 12:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2014 03:14

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2014 12:05

Decisão Proferida
25/09/2014 10:43

Mero expediente
23/09/2014 06:11

Expedição de ofício
19/09/2014 03:55

Recebimento
17/09/2014 04:05

Remetidos os Autos ao Promotor
17/09/2014 04:04

Recebimento
09/09/2014 08:25

Denúncia
31/07/2014 12:05

Concluso para decisão
01/07/2014 12:01

Recebimento
25/06/2014 02:28

Remetidos os Autos ao Promotor
09/06/2014 07:46

Decisão Proferida
05/05/2014 11:50

Relação encaminhada ao DJE
05/05/2014 11:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 03:49

Juntada de Parecer Ministerial
10/03/2014 12:00

Petição
10/03/2014 12:00

Petição
10/03/2014 03:46

Petição
10/03/2014 03:39

Juntada de Resposta à Acusação
28/02/2014 10:08

Incidente Processual Iniciado
28/01/2014 02:25

Expedição de ofício
16/12/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
06/12/2013 12:00

Decisão Proferida
22/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/11/2013 12:00

Mero expediente
12/11/2013 12:00

Petição
06/11/2013 12:00

Expedição de ofício
05/11/2013 12:00

Mero expediente
01/11/2013 12:00

Recebimento
30/10/2013 12:00

Mero expediente
07/10/2013 12:00

Redistribuição por direcionamento
07/10/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
07/10/2013 12:00

Recebimento do Processo de outro Foro
12/09/2013 12:00

Encaminhamento de Processso a outro Foro
28/08/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
28/08/2013 12:00

Recebimento
27/08/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
27/08/2013 12:00

Mero expediente
27/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
06/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/07/2013 12:00

Recebimento
03/06/2013 12:00

Concluso para despacho
03/06/2013 12:00

Recebimento
23/05/2013 12:00

Redistribuição por direcionamento
23/05/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
23/05/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
23/05/2013 12:00

Recebimento
23/05/2013 12:00

Impedimento ou Suspeição
23/05/2013 12:00

Concluso para decisão
23/05/2013 12:00

Recebimento
23/05/2013 12:00

Redistribuição por direcionamento
23/05/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
03/05/2013 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
03/05/2013 12:00

Apensamento
03/05/2013 12:00

Apensamento
03/05/2013 12:00

Apensamento
03/05/2013 12:00

Apensamento
03/05/2013 12:00

Apensamento
02/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/03/2013 12:00

Recebimento
12/03/2013 12:00

Impedimento ou Suspeição
04/03/2013 12:00

Concluso para despacho
04/03/2013 12:00

Petição
01/03/2013 12:00

Recebimento
22/02/2013 12:00

Expedição de ofício
22/02/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
22/02/2013 12:00

Recebimento
08/02/2013 12:00

Concluso para despacho
19/12/2012 12:00

Recebimento
18/12/2012 12:00

Mero expediente
14/12/2012 12:00

Mero expediente
13/12/2012 12:00

Juntada de AR
05/12/2012 12:00

Concluso para despacho
30/11/2012 12:00

Mero expediente
23/11/2012 12:00

Recebimento
23/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
20/11/2012 12:00

Mero expediente
20/11/2012 12:00

Mero expediente
19/11/2012 12:00

Recurso Interposto
14/11/2012 12:00

Expedição de edital
14/11/2012 12:00

Recebimento
13/11/2012 12:00

Mero expediente
08/11/2012 12:00

Expedição de ofício
08/11/2012 12:00

Concluso para despacho
08/11/2012 12:00

Petição
08/11/2012 12:00

Recebimento
24/10/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
24/10/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Recebimento
24/10/2012 12:00

Concluso para despacho
23/10/2012 12:00

Petição
23/10/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
23/10/2012 12:00

Recebimento
18/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
11/10/2012 12:00

Juntada de mandado
11/09/2012 12:00

Recebimento
10/09/2012 12:00

Mero expediente
10/09/2012 12:00

Concluso para despacho
06/09/2012 12:00

Expedição de ofício
04/09/2012 12:00

Expedição de Mandado
04/09/2012 12:00

Expedição de Mandado
04/09/2012 12:00

Recebimento
31/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
30/08/2012 12:00

Mero expediente
29/08/2012 12:00

Concluso para despacho
29/08/2012 12:00

Petição
29/08/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
24/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
24/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
24/08/2012 12:00

Mero expediente
24/08/2012 12:00

Recebimento
23/08/2012 12:00

Concluso para despacho
23/08/2012 12:00

Juntada de carta precatória
22/08/2012 12:00

Juntada de mandado
21/08/2012 12:00

Juntada de mandado
16/08/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
16/08/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
15/08/2012 12:00

Expedição de Mandado
14/08/2012 12:00

Expedição de Mandado
14/08/2012 12:00

Expedição de Mandado
09/08/2012 12:00

Mero expediente
31/07/2012 12:00

Petição
26/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
24/07/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
24/07/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
13/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
10/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
09/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória
06/07/2012 12:00

Recebimento
06/07/2012 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
06/07/2012 12:00

Petição
06/07/2012 12:00

Recebimento
28/06/2012 12:00

Juntada de AR
15/06/2012 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
11/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/06/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
08/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2012 12:00

Expedição de notificação
08/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2012 12:00

Expedição de notificação
08/06/2012 12:00

Recebimento
06/06/2012 12:00

Mero expediente
05/06/2012 12:00

Concluso para despacho
05/06/2012 12:00

Petição
05/06/2012 12:00

Recebimento
01/06/2012 12:00

Juntada de AR
31/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
31/05/2012 12:00

Recebimento
28/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
25/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
25/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2012 12:00

Expedição de notificação
25/05/2012 12:00

Recebimento
21/05/2012 12:00

Mero expediente
21/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
18/05/2012 12:00

Expedição de ofício
18/05/2012 12:00

Concluso para despacho
18/05/2012 12:00

Petição
18/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/05/2012 12:00

Expedição de notificação
17/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2012 12:00

Expedição de notificação
16/05/2012 12:00

Recebimento
14/05/2012 12:00

Mero expediente
10/05/2012 12:00

Expedição de ofício
10/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/05/2012 12:00

Expedição de ofício
10/05/2012 12:00

Concluso para despacho
10/05/2012 12:00

Recebimento
07/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/05/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
07/05/2012 12:00

Recebimento
03/05/2012 12:00

Decisão Proferida
03/05/2012 12:00

Decisão Proferida
02/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/04/2012 12:00

Concluso para despacho
30/04/2012 12:00

Petição
30/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2012 12:00

Expedição de notificação
30/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2012 12:00

Mero expediente
30/04/2012 12:00

Recebimento
26/04/2012 12:00

Mero expediente
26/04/2012 12:00

Juntada de AR
25/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
24/04/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
24/04/2012 12:00

Concluso para despacho
24/04/2012 12:00

Petição
24/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2012 12:00

Expedição de notificação
24/04/2012 12:00

Recebimento
18/04/2012 12:00

Mero expediente
17/04/2012 12:00

Concluso para despacho
17/04/2012 12:00

Recebimento
16/04/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2012 12:00

Expedição de edital
12/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2012 12:00

Expedição de notificação
11/04/2012 12:00

Mero expediente
10/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
09/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2012 12:00

Expedição de notificação
04/04/2012 12:00

Petição
03/04/2012 12:00

Decisão Proferida
02/04/2012 12:00

Decisão Proferida
30/03/2012 12:00

Mero expediente
30/03/2012 12:00

Recebimento
30/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
30/03/2012 12:00

Recebimento
30/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
29/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
29/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
29/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
29/03/2012 12:00

Juntada de mandado
28/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
27/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
26/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
26/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
23/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/03/2012 12:00

Recebimento
23/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/03/2012 12:00

Petição
23/03/2012 12:00

Juntada de mandado
23/03/2012 12:00

Expedição de notificação
23/03/2012 12:00

Recebimento
22/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
21/03/2012 12:00

Decisão Proferida
21/03/2012 12:00

Recurso Interposto
21/03/2012 12:00

Juntada de mandado
21/03/2012 12:00

Decisão Proferida
20/03/2012 12:00

Juntada de Contrarrazões
20/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
20/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
19/03/2012 12:00

Juntada de Relaxamento de Prisão
19/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
19/03/2012 12:00

Concluso para despacho
19/03/2012 12:00

Juntada de Contrarrazões
19/03/2012 12:00

Juntada de Contrarrazões
19/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
19/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
19/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
19/03/2012 12:00

Juntada de mandado
19/03/2012 12:00

Juntada de mandado
16/03/2012 12:00

Decisão Proferida
16/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/03/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2012 12:00

Concluso para despacho
15/03/2012 12:00

Petição
15/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2012 12:00

Expedição de notificação
15/03/2012 12:00

Juntada de mandado
15/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
15/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
14/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
14/03/2012 12:00

Juntada de mandado
14/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2012 12:00

Expedição de notificação
13/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
13/03/2012 12:00

Juntada de Razões da Apelação
13/03/2012 12:00

Recebimento
13/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
13/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
08/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
08/03/2012 12:00

Mero expediente
08/03/2012 12:00

Recebimento
07/03/2012 12:00

Mero expediente
07/03/2012 12:00

Concluso para despacho
06/03/2012 12:00

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
06/03/2012 12:00

Recebimento
06/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/03/2012 12:00

Recebimento
06/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
05/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
05/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
02/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Recebimento
01/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
01/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
01/03/2012 12:00

Expedição de Carta precatória
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Decisão Proferida
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
01/03/2012 12:00

Expedição de Mandado
27/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/02/2012 12:00

Recebimento
16/02/2012 12:00

Concluso para despacho
16/02/2012 12:00

Petição
16/02/2012 12:00

Petição
16/02/2012 12:00

Petição
16/02/2012 12:00

Petição
16/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
16/02/2012 12:00

Recebimento
14/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
08/02/2012 12:00

Juntada de AR
07/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/02/2012 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
06/02/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/02/2012 12:00

Expedição de notificação
06/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
06/02/2012 12:00

Recebimento
03/02/2012 12:00

Decisão Proferida
03/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
03/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
03/02/2012 12:00

Juntada de Resposta à Acusação
31/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/01/2012 12:00

Concluso para despacho
30/01/2012 12:00

Petição
30/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2012 12:00

Recebimento
30/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2012 12:00

Expedição de notificação
30/01/2012 12:00

Decisão Proferida
27/01/2012 12:00

Petição
25/01/2012 12:00

Concluso para despacho
25/01/2012 12:00

Juntada de mandado
24/01/2012 12:00

Expedição de ofício
24/01/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
24/01/2012 12:00

Recebimento
23/01/2012 12:00

Decisão Proferida
23/01/2012 12:00

Decisão Proferida
23/01/2012 12:00

Juntada de Ofício
19/01/2012 12:00

Juntada de Ofício
19/01/2012 12:00

Petição
19/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
18/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/01/2012 12:00

Expedição de notificação
23/12/2011 12:00

Petição
23/12/2011 12:00

Recebimento
23/12/2011 12:00

Juntada de Ofício
19/12/2011 12:00

Documento
19/12/2011 12:00

Petição
19/12/2011 12:00

Concluso para despacho
16/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 12:00

Expedição de Mandado
16/12/2011 12:00

Decisão Proferida
15/12/2011 12:00

Documento
15/12/2011 12:00

Petição
12/12/2011 12:00

Documento
07/12/2011 12:00

Documento
06/12/2011 12:00

Concluso para decisão
06/12/2011 12:00

Recebimento
06/12/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/12/2011 12:00

Recebimento
06/12/2011 12:00

Documento
05/12/2011 12:00

Concluso para decisão
05/12/2011 12:00

Recebimento
02/12/2011 12:00

Distribuído por prevenção
30/12/1899 12:00

Expedição de termo
30/12/1899 12:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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