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TJMA - 0001337-19.2017.8.10.0052
Partes: PEDRO LUCAS PINHEIRO FRANCA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: VALDINEY SODRE VIEGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMA - 0800236-36.2019.8.10.0118
Partes: ROSINETE PINHEIRO x L. J. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP
Advogado: JULINEIA CARVALHO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 27/06/2019
TRF1 - 1002608-67.2025.4.01.3700
Partes: ROSINETE PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/01/2025
TJPA - 0801880-21.2017.8.14.0070
Partes: DENIVAL DA SILVA FERREIRA e outros x NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA e outros
Advogado: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJAM - 0000006-47.2022.8.03.0011
Partes: ROSINETE PINHEIRO PEREIRA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 17/01/2022
TJAM - 6001119-26.2025.8.03.0011
Partes: ROSINETE PINHEIRO PEREIRA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 20/06/2025
TJAM - 6001120-11.2025.8.03.0011
Partes: ROSINETE PINHEIRO PEREIRA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 24/06/2025
TJAM - 6000391-53.2023.8.03.0011
Partes: ROSINETE PINHEIRO PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 13/10/2023
TJAM - 6000391-53.2023.8.03.0011
Partes: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE x MUNICIPIO DE PORTO GRANDE e outros
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 20/06/2024
TJAM - 6000391-53.2023.8.03.0011
Partes: ROSINETE PINHEIRO PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 13/10/2023