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TJPA - 0002087-38.2014.8.14.0109
Partes: x RUI VIEIRA MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 10/06/2014
TRF1 - 0021037-72.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J. J. R. MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2011
TRF1 - 0018290-52.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RUI VIEIRA MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 25/05/2011
TRF1 - 1031059-91.2018.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RUI VIEIRA MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 26/10/2018
TRF1 - 1000686-28.2020.4.01.3906
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x GUAJARA MADEIRAS LTDA - EPP e outros
Advogado: HALEX BRYAN SARGES DA SILVA e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 14/08/2025