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TJSC - 5024292-30.2025.8.24.0038

Partes: RUTE BITTENCOURT x FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: ROMEO HERMANN GUNTHER e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

Ajuizamento: 03/06/2025

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TRF1 - 1001944-18.2020.4.01.3601

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WILLIAN MARQUES DUARTE e outros

Advogado: ALINE RODRIGUES DE LOURDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo

Ajuizamento: 15/04/2024

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TRF1 - 1001944-18.2020.4.01.3601

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OLIVALDO GONCALVES DA SILVA e outros

Advogado: VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Caceres

Ajuizamento: 27/08/2020

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TJBA - 0533410-81.2017.8.05.0001

Partes: JOSE LUIS COSTA CAETANO x OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A

Advogado: ANDREIA SANTOS VIDAL e outros

1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 05/06/2017

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TJSC - 5006300-23.2019.8.24.0020

Partes: JOAO PAULO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC e outros

Advogado: ANA CRISTINA SOARES FLORES e outros

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Ajuizamento: 03/10/2019

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TJSC - 5018991-43.2025.8.24.0090

Partes: RUTE MACHADO BITTENCOURT x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Advogado: JANIO MARCELINO e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Ajuizamento: 19/03/2025

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TJSP - 0001328-35.2002.8.26.0053

Partes: BENEDITA ALVES RIBEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 29/01/2010

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TJSC - 5023475-87.2022.8.24.0064

Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN x OZEIAS RUTE BITENCOURT

Advogado: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 31/10/2022

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TJSC - 5014972-43.2023.8.24.0064

Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN x OZEIAS RUTE BITENCOURT

Advogado: ROMILDO CORTEZ e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 18/07/2023

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TJSC - 5011665-52.2021.8.24.0064

Partes: CELESC DISTRIBUICAO S.A. x OZEIAS RUTE BITENCOURT

Advogado: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY e outros

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 01/07/2021

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