Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x AGMARIO LIMA DOS SANTOS

Advogado: MARCELO SILVA GUIMARAES

1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe

Partes: RUTENETE SANTOS SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

1ª instância - 3ª Feira de Santana

Partes: MARIA ROSENETE DOS SANTOS ARAUJO SOUZA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA ROSENETE DOS SANTOS ARAUJO SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal