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TRF1 - 0001885-87.2001.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RUY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMS - 1413844-85.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANDRE LUIZ REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMS - 0802569-35.2017.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARCOS SANDOVAL LEONARDO e outros
Advogado: ROSANGELA DAMIANI e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 03/02/2017
TJMS - 1418911-31.2024.8.12.0000
Partes: CRISTIANA CACIQUE DA COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO DE CASTILHO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMS - 1419011-83.2024.8.12.0000
Partes: ANDRE LUIZ REIS x JOSE REIS FILHO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO FERREIRA RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 04/02/2025
TJES - 5006547-17.2024.8.08.0006
Partes: RONNIE LUIZ DE OLIVEIRA x BUY BRAZIL STORE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado: ROMILDO DE PAULA RUELA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Aracruz
Ajuizamento: 22/10/2024