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TRF1 - 0008281-59.2005.4.01.3700
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2006
TRF1 - 0007152-77.2009.4.01.3700
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2009
TRF1 - 0007152-77.2009.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 14/03/2022