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TJPB - 0803194-61.2025.8.15.0371
Partes: SALENENUACELY MARIA DUARTE FERNANDES x MUNICIPIO DE UIRAUNA
Advogado: OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRN - 0800855-16.2019.8.20.5120
Partes: SALENENUACELY MARIA DUARTE FERNANDES x MUNICIPIO DE LUIS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 18/10/2019
TJRN - 0100675-11.2016.8.20.0120
Partes: ANTONIA ADELINA DE QUEIROGA e outros x MUNICIPIO DE LUIS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 06/10/2016
TJRN - 0100675-11.2016.8.20.0120
Partes: MUNICIPIO DE LUIS GOMES x ANTONIA ADELINA DE QUEIROGA e outros
Advogado: PAULO VICTOR DE BRITO NETTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2021
TJRN - 0100675-11.2016.8.20.0120
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE LUIS GOMES/RN e outros x MARTA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2020
TJRN - 0100671-71.2016.8.20.0120
Partes: MARCIA DE JESUS LINS MORAIS e outros x MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 09/11/2020
TJRN - 0100671-71.2016.8.20.0120
Partes: MARTA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUIS GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/12/2022