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Ativo

TRF2 - 5048563-96.2022.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA

Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 08/08/2025

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Ativo

TRF2 - 5048563-96.2022.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 22/05/2024

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Ativo

TRF2 - 5048563-96.2022.4.02.5101

Partes: SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 28/06/2022

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