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TRF1 - 1002859-48.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x FAZENDA PETROPOLIS S/A e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 19/11/2017
TRF1 - 1002859-48.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x FAZENDA PETROPOLIS S/A e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 12/06/2020
TRF1 - 1002863-85.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FAZENDA PETROPOLIS S/A e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1002863-85.2017.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 19/11/2017