TRF1 - 1002859-48.2017.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 11:07
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2023 17:23
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 10:17
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 02:59
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:59
Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 29/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2023 16:46
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2023 14:59
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2023 23:59.
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01/02/2023 10:38
Juntada de contestação
-
22/11/2022 20:49
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 11:58
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 04:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.
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22/10/2022 00:57
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.
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05/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2022 16:34
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
02/09/2022 10:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/04/2022 11:01
Conclusos para julgamento
-
12/02/2022 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 11/02/2022 23:59.
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01/02/2022 20:10
Juntada de manifestação
-
23/01/2022 07:30
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
-
23/01/2022 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
11/01/2022 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 10:02
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1002859-48.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, abro vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. -
07/01/2022 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2022 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/01/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/01/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/01/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
12/10/2021 02:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:32
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.
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05/10/2021 03:00
Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 04/10/2021 23:59.
-
13/09/2021 00:25
Publicado Intimação em 13/09/2021.
-
11/09/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1002859-48.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, abro vista dos autos às partes acerca do retorno dos autos, no prazo de15 (quinze) dias, para requererem o que entender de direito.
Belém/PA, 02 de setembro de 2021.
Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara -
09/09/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2021 11:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/09/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 10:30
Juntada de contestação
-
08/09/2021 13:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 13:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 13:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:04
Recebidos os autos
-
30/07/2021 17:04
Juntada de informação de prevenção negativa
-
12/06/2020 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA para Tribunal
-
25/05/2020 04:36
Decorrido prazo de FAZENDA PETROPOLIS S/A em 22/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 21:35
Juntada de contrarrazões
-
11/05/2020 11:50
Juntada de Petição intercorrente
-
11/05/2020 09:51
Publicado Intimação em 11/05/2020.
-
11/05/2020 09:29
Juntada de Petição intercorrente
-
09/05/2020 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 10:03
Juntada de Petição intercorrente
-
30/04/2020 13:42
Juntada de Petição intercorrente
-
28/04/2020 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2020 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2020 00:37
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA GUSMAO DO NASCIMENTO em 18/03/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 01:22
Publicado Citação em 24/01/2020.
-
23/01/2020 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 09:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/01/2020 09:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/01/2020 17:29
Expedição de Edital.
-
15/01/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 14:50
Juntada de Petição (outras)
-
17/12/2019 01:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2019 23:59:59.
-
10/12/2019 05:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 14:40
Juntada de Petição intercorrente
-
21/11/2019 11:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/11/2019 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/11/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 14:52
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 18:33
Juntada de Petição intercorrente
-
08/11/2019 18:28
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2019 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2019 18:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 10:51
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2019 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2019 19:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2019 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/10/2019 11:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/10/2019 11:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2019 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 11:58
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 01:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 13:14
Juntada de Parecer
-
27/08/2019 10:50
Juntada de Petição intercorrente
-
21/08/2019 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2019 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/08/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 15:00
Juntada de Petição intercorrente
-
13/08/2019 11:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2019 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 13:13
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:51
Juntada de Petição intercorrente
-
17/06/2019 17:19
Juntada de Parecer
-
27/05/2019 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2019 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/05/2019 18:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 14:03
Juntada de diligência
-
20/05/2019 14:03
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/05/2019 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/05/2019 12:16
Expedição de Mandado.
-
03/05/2019 16:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 12:05
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 16:53
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 13:51
Juntada de Parecer
-
28/03/2019 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2019 18:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2019 18:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 16:23
Juntada de Parecer
-
08/02/2019 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2019 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/02/2019 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 15:36
Juntada de Petição (outras)
-
18/01/2019 13:40
Juntada de Parecer
-
07/12/2018 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2018 23:59:59.
-
03/12/2018 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/12/2018 15:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/12/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2018 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 19:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 19:33
Juntada de diligência
-
29/11/2018 19:33
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/11/2018 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
12/11/2018 19:35
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 12:45
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 15:25
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 13:00
Juntada de Parecer
-
06/11/2018 10:45
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2018 10:43
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2018 10:42
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2018 16:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/08/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/10/2018 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2018 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 18:01
Juntada de Certidão
-
10/08/2018 09:19
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2018 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2018 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2018 16:23
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 15:35
Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2018 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 12:06
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 07:53
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2018 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2018 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2018 16:43
Juntada de Certidão
-
14/06/2018 14:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
15/05/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 10:05
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 12:25
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2018 12:24
Expedição de Carta precatória.
-
02/04/2018 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 09:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 09:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 11:49
Juntada de outras peças
-
06/02/2018 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2018 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/02/2018 12:59
Indeferida a petição inicial
-
05/01/2018 12:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2017 15:07
Conclusos para decisão
-
16/12/2017 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2017 23:59:59.
-
22/11/2017 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/11/2017 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/11/2017 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 13:38
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/11/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 14:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
-
20/11/2017 14:35
Juntada de Informação de Prevenção.
-
19/11/2017 17:57
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2017 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2017
Ultima Atualização
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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