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TJSP - 1500321-36.2025.8.26.0599
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE EDINALDO NUNES DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO CORREA GODOY e outros
1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 0000028-08.2017.8.05.0276
Partes: VALTER FERNANDES LIGEL FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 0000028-08.2017.8.05.0276
Partes: VALTER FERNANDES LIGEL FILHO x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Wenceslau Guimaraes
Ajuizamento: 14/02/2017
TJBA - 0501565-60.2018.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: MARCELO MIRANDA
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 20/07/2018
TJBA - 8000356-98.2021.8.05.0132
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SARA DAS NEVES RAMOS e outros
Advogado: DIEGO BARRETO BENEVIDES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itiuba
Ajuizamento: 07/05/2021
TJCE - 0218676-93.2025.8.06.0001
Partes: DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAU e outros x FABRICIO KAUAN DA SILVA BRANDAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/06/2025
TJCE - 0223320-79.2025.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOAO VICTOR SILVA TOMAZ
Advogado: ALMINO JUNIOR FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/08/2025