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TJTO - 5001693-58.2011.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 0002261-12.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO BARROS MASCARENHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/04/2016
TRF1 - 0005862-60.2015.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEBASTIAO BARROS MASCARENHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0001246-71.2017.4.01.4300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x SEBASTIAO BARROS MASCARENHAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023