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TJMA - 0000336-22.2013.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO e outros
Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 29/08/2013
TJMA - 0000336-22.2013.8.10.0122
Partes: SEBASTIAO FERNANDES BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMA - 0000002-12.2018.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO FERNANDES BARROS e outros
Advogado: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMA - 0000268-72.2013.8.10.0122
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO x E. M. SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0000136-73.2017.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO FERNANDES BARROS
Advogado: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 24/03/2017
TJMA - 0000136-73.2017.8.10.0122
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x SEBASTIAO FERNANDES BARROS
Advogado: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMA - 0000359-94.2015.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO FERNANDES BARROS
Advogado: MAYKON SILVA DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 23/06/2015
TJMA - 0000359-94.2015.8.10.0122
Partes: SEBASTIAO FERNANDES BARROS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MAYKON SILVA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0000381-55.2015.8.10.0122
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO FERNANDES BARROS
Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 14/07/2015
TJMA - 0000006-83.2017.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO FERNANDES BARROS
Advogado: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 10/01/2017