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TJPA - 0000224-87.2013.8.14.0301
Partes: SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO x ESTADO DO PARA
Advogado: GUSTAVO PERES RIBEIRO
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/01/2013
TJPA - 0000224-87.2013.8.14.0301
Partes: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA BELEM x SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO e outros
Advogado: GUSTAVO PERES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 29/06/2016
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: MOACIR BISPO DE SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/08/2005
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS e outros x GILSON CALDAS DE SOUZA e outros
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/09/2020
TJPA - 0873285-98.2020.8.14.0301
Partes: IGEPREV x SEBASTIAO LOPES DA SILVA NETO e outros
Advogado: JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 05/09/2022
TJPA - 0873285-98.2020.8.14.0301
Partes: ROBSON BATISTA BITTENCOURT e outros x IGEPREV
Advogado: JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0800698-15.2023.8.10.0033
Partes: SEBASTIAO NETO LOPES DA SILVA x ANTONIO JOSE RIBEIRO DA MACENA e outros
Advogado: JOHN LENNON PEREIRA DE BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 08/05/2023