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TJAM - 0009567-94.2023.8.03.0000
Partes: ELIELTON BARBOSA DE VILHENA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CESAR FARIAS DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 13/12/2023
TJAM - 0041326-73.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x SEBASTIAO CARDOSO ROCHA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1000275-46.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EVELIN NAZARE SOUZA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 16/03/2018
TJMA - 0012741-89.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SEBASTIAO FERREIRA MESQUITA
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2018
TJCE - 0005450-34.2013.8.06.0095
Partes: SEBASTIAO FERREIRA DE MESQUITA x MUNICIPIO DE IPU
Advogado: JOAO PAULO JUNIOR e outros
1ª instância - Coman da Comarca de Ipu
Ajuizamento: 03/04/2013
TJSP - 1007646-57.2018.8.26.0020
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros x SEBASTIAO FERREIRA DE MESQUITA
Advogado: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 12/07/2018
TJCE - 0122770-86.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FELIPE SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA e outros
1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/04/2019