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TRF1 - 1030840-24.2022.4.01.3400
Partes: FARMACIA TABAJARA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2022
TRF1 - 1084412-26.2021.4.01.3400
Partes: DROGARIA FARMANORTE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ICARO FELLIPE ALVES FERREIRA DE BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1084412-26.2021.4.01.3400
Partes: DROGARIA FARMANORTE LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ICARO FELLIPE ALVES FERREIRA DE BRITO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 1040594-78.2022.4.01.3500
Partes: PEDRO AUGUSTO VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS e outros
Advogado: EDISON POVOA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 0021389-70.2014.4.01.3400
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSIST. FARMACEUTICA E INS. ESTRATEGICOS DO MS e outros
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2014
TRF1 - 0006112-64.2012.4.01.3600
Partes: R R CRISTALDO & CIA LTDA - ME x COORDENADOR DA SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTEIO DA SAUDE e outros
Advogado: JOSE ANTONIO PAROLIN
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 30/05/2012
TRF1 - 1002388-97.2019.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GILBERTO PEREIRA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 10/07/2022
TRF1 - 1002388-97.2019.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA e outros x ALESSANDRO PEREIRA VIEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/03/2019
TRF1 - 1047998-87.2025.4.01.3400
Partes: DROGARIA VITOI DRUGSTORE LTDA - EPP x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: OTTILIO FERREIRA NETO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
Advogado: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2025