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TJAM - 0000168-08.2018.8.03.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 27/10/2021
TJPR - 0836443-43.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SDR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8026450-57.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IRARA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 17/06/2024
TJBA - 8019647-92.2021.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MUNICIPIO DE NOVA CANAA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 06/05/2024
TJBA - 8021606-64.2022.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MUNICIPIO DE IRARA. e outros
Advogado: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 8015033-73.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA e outros
Advogado: NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8036385-87.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAPEBI x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros
Advogado: ANISIO ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Pilar Celia Tobio de Claro Orgao Especial
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8066742-50.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FABRIZIO SILVESTRI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 09/01/2024
TJBA - 8001949-49.2023.8.05.0244
Partes: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIM x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 8026414-15.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IRARA-BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2024