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TJMT - 1002818-61.2019.8.11.0000
Partes: SILVANO OLIVEIRA LIMA e outros x SECRETARIO DE GESTAO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMT - 1002175-43.2020.8.11.0041
Partes: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS e outros
Advogado: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/01/2020
TJMT - 1031188-92.2017.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS e outros
Advogado: MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/03/2018
TJPA - 0801340-17.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL x CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DO PARA EIRELI - EPP
Advogado: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 11/01/2021
TRF1 - 0011869-12.2011.4.01.3200
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS x JUSTICA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 09/08/2011
TJMT - 1015728-31.2018.8.11.0041
Partes: W. R. ARAUJO & CIA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA FERREIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 05/10/2020
TJMT - 1018714-47.2019.8.11.0000
Partes: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMT - 1006427-18.2020.8.11.0000
Partes: POLLYANA LOURA x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/03/2020
TJMT - 1005705-89.2019.8.11.0041
Partes: GETULIO RIBEIRO FERREIRA JUNIOR x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: ALICE BERNADETE PARRA MERINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2019
TJMT - 1014399-34.2023.8.11.0000
Partes: CARLOS ALBERTO LADISLAU MIRANDA e outros x IBADE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL e outros
Advogado: ALEXANDRE PINTO LIBERATTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/06/2023