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TJPA - 0805704-62.2021.8.14.0000
Partes: RAFAEL SAMPAIO REDIG x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 22/06/2021
TJPA - 0060171-43.2011.8.14.0301
Partes: SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM x MASSA FALIDA DE F. A. DA SILVA E CIA LTDA e outros
Advogado: EDILENE BRITO RODRIGUES
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/09/2021
TJPA - 0005007-93.2011.8.14.0301
Partes: SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM x MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/03/2022
TJPA - 0689724-13.2016.8.14.0301
Partes: SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARA e outros x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/09/2022
TJPA - 0689724-13.2016.8.14.0301
Partes: SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARA SINAPRO x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/11/2016
TJPA - 0005101-85.2004.8.14.0301
Partes: REIS BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/03/2013
TJPA - 0859521-74.2022.8.14.0301
Partes: LUIZ ANTONIO MARTINS DE MARTINS x OSVALDINA ROSALIA MARTINS DE MARTINS e outros
Advogado: MIGUEL RIBEIRO BAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/06/2024
TJPA - 0873871-96.2024.8.14.0301
Partes: MISSIONARIAS DE SANTA TERESINHA x PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/09/2024
TJPA - 0809746-28.2019.8.14.0000
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA x CAMARA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0831265-24.2022.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: BRENDA QUEIROZ JATENE
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/03/2022