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TJRN - 0807291-83.2023.8.20.0000
Partes: QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO CHEDIAK SIQUEIRA GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRN - 0808546-26.2019.8.20.5106
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA MOSSORO x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/05/2019
TJRN - 0808546-26.2019.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0105122-89.2013.8.20.0106
Partes: 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0815683-20.2023.8.20.5106
Partes: HALAN VIEIRA DE QUEIROZ TOMAZ x ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVICOS URBANOS DE MOSSORO
Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRN - 0815683-20.2023.8.20.5106
Partes: ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVICOS URBANOS DE MOSSORO e outros x ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVICOS URBANOS DE MOSSORO e outros
Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRN - 0819891-47.2023.8.20.5106
Partes: HALAN VIEIRA DE QUEIROZ TOMAZ x ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVICOS URBANOS DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRN - 0819891-47.2023.8.20.5106
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN. e outros x ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVICOS URBANOS DE MOSSORO e outros
Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 19/06/2024