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TJPA - 0802536-18.2022.8.14.0000
Partes: FERREIRA VAZ CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - ME x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 04/03/2022
TJPA - 0845198-64.2022.8.14.0301
Partes: ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA x RESPONSAVEL PELA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/05/2022
TJPA - 0814300-37.2025.8.14.0051
Partes: ANIBAL CARNEIRO SANTOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N 05.054.903/0001-79, QUE DEVERA SER INTIMADO E CITADO NA PESSOA DO(A) PROCURADOR(A)-GERAL DO ESTADO DO PARA, COM DOMICILIO O ENDERECO DA SECRETARIA DE E
Advogado: ANIBAL CARNEIRO SANTOS
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 04/08/2025