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TJAC - 0711586-49.2024.8.01.0001
Partes: JULIANA NUNES CHAAR FREIRE x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JERSEY PACHECO NUNES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMA - 0810602-92.2022.8.10.0001
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0810602-92.2022.8.10.0001
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0841855-98.2022.8.10.0001
Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMA - 0841855-98.2022.8.10.0001
Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2021
TJMA - 0856403-65.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS DE JESUS RIBEIRO MARTINS x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,
Advogado: JAIME FERNANDES BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0809096-18.2021.8.10.0001
Partes: DAY BRASIL S/A x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: ANDERSON STEFANI e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2021