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TJCE - 0216861-66.2022.8.06.0001
Partes: TEG TECNOLOGIA EM PORTAS E ABERTURAS LTDA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/03/2022
TJCE - 0232736-76.2022.8.06.0001
Partes: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0232736-76.2022.8.06.0001
Partes: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/04/2022
TJCE - 0218473-39.2022.8.06.0001
Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 0218473-39.2022.8.06.0001
Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/03/2022
TJCE - 0222722-33.2022.8.06.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA,, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/05/2023
TJCE - 0222722-33.2022.8.06.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/03/2022
TJCE - 0274505-64.2022.8.06.0001
Partes: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/09/2022
TJCE - 0262409-17.2022.8.06.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2023
TJCE - 0262409-17.2022.8.06.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/08/2022