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TRF1 - 1004181-10.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ENEAS DOS SANTOS RAIOL e outros
Advogado: VINICIUS AMARAL QUADROS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/06/2019
TJAM - 0003090-60.2020.8.03.0000
Partes: MARILENE BARBOSA DOS SANTOS x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 07/08/2020
TJAM - 0001490-04.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RAFAEL SILVA SOUSA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/05/2020
TJAM - 0003408-43.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDUARDO BRANDAO LEMOS e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/08/2020
TJAM - 0002167-68.2019.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JULIANE DA SILVA BARBOSA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 03/08/2019
TJAM - 0003308-54.2021.8.03.0000
Partes: WESLEY RENAN DA SILVA JUCA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DANIEL MELO DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/07/2021
TJAM - 0001938-40.2021.8.03.0000
Partes: ELIEL CALDAS TAVARES x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: PEDRO BASTOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/05/2021
TJAM - 0002236-29.2021.8.03.0001
Partes: AMANDA PAZ DOS SANTOS x ROMULO CESAR PACHECO DE SOUZA e outros
Advogado: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 22/01/2021
TJAM - 0020546-83.2021.8.03.0001
Partes: VANILZA DA SILVA SAMPAIO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANA CLAUDIA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0010990-23.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x PATRICIA SOUSA DA SILVA e outros
Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2022