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TRF1 - 1001226-62.2017.4.01.0000
Partes: SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 24/03/2017
TRF1 - 1005087-31.2023.4.01.3400
Partes: NOVIC EDUCACIONAL S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2023
TRF1 - 1040672-81.2022.4.01.3400
Partes: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2022
TRF1 - 1032519-59.2022.4.01.3400
Partes: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GIOVANNA MAISA GAMBA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2022
TRF1 - 1003587-08.2015.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 13/07/2016
TRF1 - 1003587-08.2015.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME x ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: REGINO FRANCISCO DE SOUSA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 29/05/2015
TRF1 - 1065481-38.2022.4.01.3400
Partes: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 1065481-38.2022.4.01.3400
Partes: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINE DA SILVA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF1 - 1039135-45.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRILHO DE LUZ x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DO ENSINO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GILSON PIRES CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5024572-32.2024.4.02.5001
Partes: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001