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TJRN - 0006317-07.2008.8.20.0000
Partes: COMERCIAL JAIR URBANO DE QUEIROZ EIRELI - ME x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2008
TJRN - 0807426-95.2023.8.20.0000
Partes: MASSAS NORDESTINAS LTDA x SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO E INTINERANCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN - SUMATI e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 19/06/2023
TJRN - 0804121-06.2023.8.20.0000
Partes: WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN e outros
Advogado: WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRN - 0812074-55.2022.8.20.0000
Partes: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN e outros
Advogado: MURILLO RODRIGUES ONESTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRN - 0808379-59.2023.8.20.0000
Partes: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRN - 0801550-62.2023.8.20.0000
Partes: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRN - 0806326-08.2023.8.20.0000
Partes: JULITA FERNANDES DE MORAIS x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRN - 0002788-77.2008.8.20.0000
Partes: STER BOM IND. E COM. LTDA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogado: JOSE CARLOS MACHADO ROESSLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2021
TJRN - 0808431-26.2021.8.20.0000
Partes: METALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 26/07/2021
TJRN - 0001428-34.2013.8.20.0000
Partes: HELEONORA NOBERTO DE ARAUJO LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 18/04/2024