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TJRN - 0814107-74.2019.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813585-42.2022.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRN - 0809024-09.2021.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Advogado: NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPA - 0800441-53.2020.8.14.0107
Partes: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 28/05/2020
TJPA - 0800113-71.2021.8.14.0016
Partes: GISELLA FABRICIA DA SILVA CASTRO x KATRIEL ESPINDOLA DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 11/06/2021
TJSP - 1503718-45.2023.8.26.0156
Partes: JUSTICA PUBLICA x RIBEIRO E RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REP. POR BRUNO DE CARVALHO RIBEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE SOARES LOUZADA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Ajuizamento: 15/05/2023
TJSP - 1003856-15.2023.8.26.0077
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x GS INIMA BRASIL LTDA. e outros
Advogado: GABRIEL VIEIRA ALMEIDA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSP - 1004543-45.2024.8.26.0048
Partes: AVATZ GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e outros x ENGESOLVE SOLUCOES AMBIENTAIS INTEGRADAS LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
Ajuizamento: 30/09/2024
TJPE - 0050192-39.2021.8.16.0014
Partes: SINCOVAVE - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS DE LONDRINA x SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2021