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TRF2 - 5005304-35.2024.4.02.5116
Partes: SERCON CONSTRUCOES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5005304-35.2024.4.02.5116
Partes: SERCON CONSTRUCOES EIRELI x PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF2 - 5001468-20.2025.4.02.5116
Partes: SERCON CONSTRUCOES EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002585-46.2025.4.02.5116
Partes: SERCON CONSTRUCOES EIRELI x PREFEITO - MUNICIPIO DE MACAE - MACAE e outros
Advogado: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003494-13.2025.4.02.0000
Partes: SERCON CONSTRUCOES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPA - 0804938-90.2019.8.14.0028
Partes: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI x MUNICIPIO DE MARABA XXXXXXX e outros
Advogado: JAINARA VELOSO JASPER
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 06/06/2019
TJPA - 0808573-45.2020.8.14.0028
Partes: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba
Ajuizamento: 09/12/2020
TJPA - 0804543-64.2020.8.14.0028
Partes: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI x HANYSZ CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0808141-55.2022.8.14.0028
Partes: TERCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI x SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS - SEVOP e outros
Advogado: JAINARA VELOSO JASPER
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 21/06/2022