26/08/2025 09:46

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 19:12

Juntada de Petição
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:35

Despacho
13/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001468-20.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: SERCON CONSTRUCOES EIRELIADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044)SENTENÇAIsso posto, concedo a segurança em parte, para determinar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo da impetrante, das verbas relativas a (1) aviso prévio indenizado; (2) férias indenizadas; (3) décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado; e (4) auxílio-doença; e DENEGO a segurança em relação às verbas de salário-maternidade; horas extras; auxílio-acidente; e "gratificações". Custas na forma da Lei n. 9.289/96. À Secretaria para exclusão do polo passivo do PROCURADOR-SECCIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Condeno a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nas custas e em honorários advocatícios cujo percentual deverá ser fixado sobre o proveito econômico obtido em fase de liquidação (art. 85, §4°, II do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, à parte autora para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o valor o qual entende por devido a título de compensação/restituição , devidamente atualizado.

Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestar-se e, então, para a expedição do Precatório ao final, se for o caso.

Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:01

Concedida em parte a Segurança
17/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 20:01

Juntada de Petição
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 17:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:01

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:46

Decisão interlocutória
24/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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