Partes: MARIA EFIGENIA ARAUJO SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal

Partes: SIMONE PIRES PINTO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes: FERNANDO SERGIO FERREIRA ROCHA e outros x FERNANDO SERGIO FERREIRA ROCHA

Advogado: ALINNY INACIO RAMOS e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

Partes: CLAUDINEI DOS SANTOS BARONE e outros x JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO

Advogado: EWELYZE PROTASIEWYTCH e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi

Partes: SERGIO FERNANDO DE SOUZA ROCHA x SERGIO FERNANDO DE SOUZA ROCHA

Advogado: JOAO DE SOUSA DUARTE NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: UNAI BAIXO ENERGETICA SA x ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: NATHALIA SOARES TORRES PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Partes: ENGETESE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNAI BAIXO ENERGETICA SA

Advogado: JUAREZ LOPES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes