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TRF2 - 5006999-32.2025.4.02.5102
Partes: SERGIO PIRES GARCIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0004843-47.2025.8.26.0223
Partes: SERGIO PERES GARCIA x FELIPE EVANGELISTA DA SILVA
Advogado: IOLANDA DIAS DOS SANTOS
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0005138-06.2016.4.01.3400
Partes: PEDRO CESAR GONTIJO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 23/06/2016
TRF1 - 0066007-32.2016.4.01.3400
Partes: TEREZA SMYKALUK e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2016
TJRN - 0019362-51.2003.8.20.0001
Partes: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros x SERGIO PUCCINI PERES GARCIA
Advogado: SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/08/2003
TJRN - 0810961-59.2018.8.20.5124
Partes: DEIVIDY KERMESON MURILHO DOS SANTOS x ELIETE MARIA REBELO PINTO GARCIA e outros
Advogado: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 26/10/2018