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TJRJ - 0824433-03.2023.8.19.0203
Partes: SERGIO RICARDO AMIM DUARTE x IGUA SANEAMENTO S.A
Advogado: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRJ - 0824433-03.2023.8.19.0203
Partes: SERGIO RICARDO AMIM DUARTE x IGUA RIO DE JANEIRO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRJ - 0312626-09.2019.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x JOSE BATISTA SILVA DE CARVALHO e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/11/2019
TRF2 - 5020916-29.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUCIO DA SILVA FREITAS e outros
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006629-33.2025.4.02.0000
Partes: SERGIO RICARDO AMIM DUARTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 26/05/2025