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TRF1 - 1000605-79.2020.4.01.4003

Partes: ELIZEU MARTINEZ JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

Ajuizamento: 21/08/2025

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TRF1 - 1000605-79.2020.4.01.4003

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELIZEU MARTINEZ JUNIOR e outros

Advogado: ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO e outros

1ª instância - Floriano

Ajuizamento: 28/02/2020

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TJBA - 0526361-91.2014.8.05.0001

Partes: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS x EDMILSON DOS SANTOS e outros

Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 30/06/2014

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TJMS - 0914341-71.2015.8.12.0001

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x SHEKINAH DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Ajuizamento: 05/02/2015

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TJBA - 0000735-49.2007.8.05.0074

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SHEKINAH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

Ajuizamento: 11/07/2007

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TRF1 - 0007700-07.2015.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANA PAULA BELCHOR DE MOURA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 10/11/2024

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TJBA - 8007248-91.2019.8.05.0229

Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x SHEKYNA DISTRIBUIDORA DE FLORES E ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 07/11/2019

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