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TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003
TJBA - 0738477-02.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 22/11/2016
TRF1 - 0005040-06.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SILVANA SANTOS CHETTO
Advogado: IZAAK BRODER
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/02/2011
TJBA - 0557334-24.2017.8.05.0001
Partes: SILVANA SANTOS CHETTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/09/2017