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TJPE - 0004694-81.2012.8.16.0030

Partes: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR e outros x CENTRO IMOBILIARIO DE FOZ DO IGUACU LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/02/2012

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TJMG - 5021253-45.2018.8.13.0145

Partes: SILVIO MARTINS PEREIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Ajuizamento: 26/11/2018

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TJMG - 5021253-45.2018.8.13.0145

Partes: SILVIO MARTINS PEREIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: EVANDRO BORELLI CORDEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira

Ajuizamento: 09/05/2023

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TRF2 - 5008152-71.2023.4.02.5102

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SILVIO PEREIRA MARTINS

Advogado: ROBERTO DIAS CECOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/09/2025

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TRF2 - 5008152-71.2023.4.02.5102

Partes: SILVIO PEREIRA MARTINS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

Ajuizamento: 23/06/2023

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TRF2 - 5008828-19.2023.4.02.5102

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SILVIO PEREIRA MARTINS

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

Ajuizamento: 27/03/2025

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TJMS - 0002661-64.2023.8.12.0800

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: CARLOS JOSE REIS DE ALMEIDA

1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara

Ajuizamento: 13/03/2023

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TJMS - 0800644-53.2023.8.12.0046

Partes: SILVIA PEREIRA MARTINS e outros

Advogado: MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO

1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara

Ajuizamento: 29/03/2023

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TJMS - 0800644-53.2023.8.12.0046

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Ajuizamento: 07/07/2023

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TJSP - 0036587-90.2022.8.26.0053

Partes: WILSON FERREIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: WILSON FERREIRA

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 23/10/2007

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