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TJCE - 0339543-92.2000.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/11/2004
TJCE - 0134916-96.2018.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA SINDIONIBUS, e outros x RAQUEL DE AMORIM RODRIGUES e outros
Advogado: JOAO GUIMARAES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 24/05/2023
TJCE - 0035910-73.2005.8.06.0001
Partes: SINDIONIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO CEARA x UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/06/2005
TJCE - 0271409-70.2024.8.06.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA x SINDIONIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/09/2024
TJCE - 0194004-02.2017.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ADRIANO GOMES DE LIMA e outros
Advogado: FRANCISCO MARCELO BRANDAO e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/12/2017
TJCE - 0124836-73.2018.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/12/2023
TJCE - 0124836-73.2018.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO CEARA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJCE - 0124836-73.2018.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO CEARA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/04/2018