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TJBA - 8000398-03.2022.8.05.0104
Partes: FABRICIA DE SANTANA JOAQUIM e outros x MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/04/2022
TJBA - 8073756-87.2020.8.05.0001
Partes: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: YURI SANTANA FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF1 - 0005875-96.2008.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2009
TRF1 - 0005875-96.2008.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS E SERVICOS DE SAUDE DO EST BA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 09/05/2008
TRF2 - 5008808-93.2021.4.02.5103
Partes: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORTE FLUMINENSE e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TRF2 - 5008808-93.2021.4.02.5103
Partes: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORTE FLUMINENSE x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/08/2021