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TRF2 - 5009616-02.2024.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: FILIPE AMARAL TAVARES PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5009616-02.2024.4.02.5101
Partes: SINPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/02/2024
TJRO - 5014494-63.2023.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x CLACIR JOSE FERABOLI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 25/10/2023
TJRO - 5002667-31.2018.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRO - 5002667-31.2018.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
Advogado: SABRINA BROILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2023
TJRO - 5002667-31.2018.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
Advogado: FABIO AZAMBUJA ZART e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 01/06/2021
TJRO - 5002147-08.2017.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRO - 5002147-08.2017.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
Advogado: GUARACI FIORINI FISCHER NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRO - 5002147-08.2017.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO / RS
Advogado: HENRIQUE PINTO REALI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 10/01/2022
TJRO - 5010781-46.2024.8.21.0017
Partes: CIAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MARIO VALENTIM VIEIRA DUTRA
Advogado: ANGELO ARRUDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 20/08/2024