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TJES - 0027042-60.2017.8.08.0024
Partes: JOSE CARLOS GRATZ x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/09/2017
TJES - 0027042-60.2017.8.08.0024
Partes: JOSE CARLOS GRATZ x SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA e outros
Advogado: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF2 - 0007335-90.2012.4.02.5001
Partes: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF2 - 5017811-82.2024.4.02.5001
Partes: SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003755-69.2023.4.02.5004
Partes: SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001