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TJPE - 0000806-49.2020.8.16.0087
Partes: PEDRO DE VARGAS e outros x SIVAL AFONSO ESTEVAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico
Ajuizamento: 17/04/2020
TJPE - 0000806-49.2020.8.16.0087
Partes: SIVAL AFONSO ESTEVAO e outros x PEDRO DE VARGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF1 - 1014178-87.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SIVAL AFONSO ESTEVAO
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 26/06/2023
TRF1 - 1014178-87.2020.4.01.4100
Partes: SIVAL AFONSO ESTEVAO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/11/2020
TJRR - 7006654-10.2024.8.22.0015
Partes: MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM x SIVAL AFONSO ESTEVAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 23/12/2024
TRF1 - 1011590-10.2020.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RALID MUSTAFA ABRAHIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/09/2020
TRF1 - 0001096-05.2017.4.01.4102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SIVAL AFONSO ESTEVAO - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 1004837-37.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SIVAL AFONSO ESTEVAO - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2020