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TRF2 - 0505420-27.2018.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x SMART LINK CONSULTORIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: MAURICIO GUTERRES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF2 - 5036123-63.2025.4.02.5101
Partes: SMART LINK CONSULTORIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF2 - 5071339-85.2025.4.02.5101
Partes: SMART LINK CONSULTORIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/07/2025