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TJMA - 0814752-90.2020.8.10.0000
Partes: SOLANGE FACUNDES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0801634-65.2018.8.10.0049
Partes: SOLANGE FACUNDES RIBEIRO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0008670-54.2012.8.10.0001
Partes: ANTONIA SILVA ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2012
TJMA - 0008670-54.2012.8.10.0001
Partes: AFONSO CELSO BARBOSA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/07/2023