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TJBA - 0505096-87.2014.8.05.0080
Partes: MARIA DA GLORIA GONCALVES BASTOS e outros x ALCIDES MOREIRA BASTOS
Advogado: KELTON ARAPIRACA DI GOMES e outros
1ª instância - 3Vara de Familia, Sucessoes, Orfaos e Interditos - Feira de Santana
Ajuizamento: 04/09/2014
TJPR - 0819039-08.2021.8.18.0140
Partes: LETICIA MARIA RODRIGUES BORGES e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 08/06/2021
TJBA - 0579657-23.2017.8.05.0001
Partes: ZULMIRA MASCARENHAS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2018
TJAP - 0016374-69.2024.8.04.0000
Partes: PROA - PRATICAGEM DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZONIA LTDA x RUBSON VIANA LIMA
Advogado: CLAUDIONOR CLAUDIO DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil
Ajuizamento: 15/07/2024