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TJRJ - 0042951-35.2022.8.19.0001
Partes: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/03/2022
TJRJ - 0180092-28.2024.8.19.0001
Partes: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA x SRS. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0100046-23.2022.8.19.0001
Partes: REAL COMERCIAL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0074771-38.2023.8.19.0001
Partes: RENTAL SAAS SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RJ e outros
Advogado: FERNANDO RIBEIRO ELIAS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/06/2023
TJRJ - 0291619-24.2020.8.19.0001
Partes: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/07/2021
TJRJ - 0102485-07.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SEFAZ/RJ e outros x R.BRANDS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/08/2022
TJRJ - 0112607-45.2023.8.19.0001
Partes: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0128974-47.2023.8.19.0001
Partes: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRJ - 0033744-12.2022.8.19.0001
Partes: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/02/2022
TJRJ - 0045626-34.2023.8.19.0001
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 17/04/2023