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TJMG - 5060051-11.2022.8.13.0024
Partes: AAC AR CONDICIONADO LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE EDUARDO NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMG - 5141831-07.2021.8.13.0024
Partes: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO EIRELI x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KLEBER DEL RIO
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/09/2021
TJMG - 5141831-07.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KLEBER DEL RIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 5139297-27.2020.8.13.0024
Partes: AMMO VAREJO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMG - 5139297-27.2020.8.13.0024
Partes: COTEMINAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMG - 0662258-91.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA e outros
Advogado: ANA LUIZA DE LUCA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMG - 5048177-29.2022.8.13.0024
Partes: INGRAM MICRO BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMG - 5062384-33.2022.8.13.0024
Partes: SHOP UD PRODUTOS PARA O LAR LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5180109-82.2018.8.13.0024
Partes: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/12/2018
TJMG - 5180109-82.2018.8.13.0024
Partes: GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/02/2023