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TJMG - 0862112-32.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSIANE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado: DAVID PEREIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMG - 2752071-61.2023.8.13.0000
Partes: JOSIANE LOPES DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA e outros
Advogado: MARIA HELENA DE CASTRO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMT - 1024455-03.2023.8.11.0041
Partes: IRACEMA MACHADO E SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVA KAROLINE PINHEIRO DE AMORIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF1 - 1011475-97.2021.4.01.3600
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GISLAINE APARECIDA FLORENTINO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1011475-97.2021.4.01.3600
Partes: GISLAINE APARECIDA FLORENTINO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/05/2021
TJMT - 1037529-18.2021.8.11.0002
Partes: WEREKOIXARU BIKUNAKI KARAJA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 31/05/2022
TJRS - 0839947-11.2025.8.23.0010
Partes: PAULO DA SILVA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: INAJA DE QUEIROZ MADURO e outros
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMT - 1001467-70.2023.8.11.0046
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO RODRIGUES PERES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMT - 1001467-70.2023.8.11.0046
Partes: LEONIL TRENTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1044562-39.2021.8.11.0041
Partes: ELENIR COSTA CAMPOS x SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATO GROSSO e outros
Advogado: EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2021