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TJBA - 0064468-87.2002.8.05.0001
Partes: JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO x SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e outros
Advogado: NILSON VALOIS COUTINHO NETO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2002
TJBA - 0121785-72.2004.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros x ROBERTO DE JESUS LUCIANO
Advogado: CELSO FRANCO DE SOUZA ROCHA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0017775-40.2005.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDERSON MATOS TAVARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0017775-40.2005.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ATILA BISPO FERREIRA e outros
Advogado: JULIANA NOVAES FRANCO e outros
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 14/09/2022
TJBA - 0134139-95.2005.8.05.0001
Partes: WALTERCIO SILVA MATOS x SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO e outros
Advogado: ADRIANA SIMAS DE SALLES LEAO ESTRELA RODRIGUES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0157749-58.2006.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO e outros x DAIRONE DOS SANTOS FRANCA
Advogado: SOLANGE BARBOSA OLIVEIRA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2006
TJBA - 0142008-75.2006.8.05.0001
Partes: LUCIANO ANDRE VIEIRA DE ANDRADE x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2006
TJBA - 0101554-58.2003.8.05.0001
Partes: FERNANDO LUIS KHOURI DA SILVA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: ADILSON DA PAZ TEIXEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0156157-81.2003.8.05.0001
Partes: WILSON MASCARENHAS LINS DE ALBUQUERQUE NETO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0088055-07.2003.8.05.0001
Partes: FRANCISCO BENJAMIN ARNAUT DE ANDRADE x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: JOEL ROQUE DO NASCIMENTO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011